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Projeto:   PL 161   21/03/2017  (ver documento)
Processo:   01-161/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0161-2017
Promovente:   Police
Ementa:   DENOMINA PASSARELA ALCIDES GASPARETO JUNIOR, PASSAGEM SOBRE A AVENIDA TANCREDO NEVES, QUE LIGA A PRAÇA PADRE BALLINT E A AV. ALMIRANTE DELAMARE, SITUADA NO DISTRITO IPIRANGA, NA PREFEITURA REGIONAL IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALCIDES GASPARETO JUNIOR ( PASSARELA ) / ALTERACAO / CLOVIS MARCHETTI ( PASSARELA ) / DELAMARE ( AVENIDA ALMIRANTE ) / DENOMINACAO / IPIRANGA ( DISTRITO ) / JUNTAS PROVISORIAS ( RUA DAS ) / LOGRADOURO PUBLICO / PASSARELA / PEDRO BALINT ( PRACA PADRE ) / TANCREDO NEVES ( AVENIDA PRESIDENTE )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1516-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 23/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 23/03/2017  Encaminhado em 28/03/2017
CCJ  Recebido em 28/03/2017  Encaminhado em 31/10/2017
SGP2  Recebido em 01/11/2017  Encaminhado em 07/12/2017
ARQUIVO  Recebido em 11/12/2017 
Encaminhamento:   Assunto de interesse das Comissões, recebido em 17/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 107/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento acerca do projeto de lei 161/17, à comissão de constituição, justiça e legislação participativa, atraves do Documento Recebido nro. 240/2017
Encerramento:   07/12/2017. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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